Divórcio Judicial: extrajudicial e consensual

Divórcio Judicial: Protegendo os Direitos e Interesses de todos os Envolvidos

Divórcio Judicial: extrajudicial e consensual Quando um casal enfrenta o divórcio e possui filhos menores de idade e/ou bens a partilhar, o divórcio judicial se torna a opção a ser seguida, levando em consideração o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Existem diferentes formas de encerrar essa fase de maneira legal e cada uma delas requer paciência e discernimento, mesmo que a situação não seja agradável. Vamos explorar essas opções mais detalhadamente.

Divórcio Judicial Consensual: Um Acordo Amigável

Popularmente conhecido como “divórcio amigável”, esse tipo de divórcio ocorre quando o casal não possui pendências ou desentendimentos relacionados aos bens ou aos filhos. O processo é realizado judicialmente, permitindo que o casal se divorcie em comum acordo em relação a questões como a guarda dos filhos, o direito de convivência com eles, a divisão dos bens, a pensão alimentícia, a mudança de sobrenome e até mesmo a custódia compartilhada ou não de animais de estimação.

O advogado apresenta o pedido de divórcio consensual e o juiz encaminha o caso ao Ministério Público, que atua como fiscalizador nessa questão. Após o parecer do Ministério Público, o juiz pode decretar o divórcio. Como ambos os envolvidos já estão de acordo, o processo geralmente é mais rápido.

Divórcio Judicial Litigioso: Enfrentando Desacordos

Infelizmente, nem todos os divórcios transcorrem de forma amigável, havendo discordâncias entre o casal, o que torna o processo mais longo e doloroso. O divórcio litigioso ocorre necessariamente no sistema judiciário quando ainda existem questões pendentes relacionadas ao fim do relacionamento. Em casos como esse, cada parte deve ser representada por seu próprio advogado de Direito de Família.

É importante ressaltar que ninguém é obrigado a continuar casado contra a própria vontade. Independentemente de uma das partes não aceitar o fim do casamento, o divórcio ocorrerá. O divórcio litigioso é o caminho a ser seguido quando há desacordo sobre questões como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e até mesmo a própria separação.

Cada parte deve ser representada por seu próprio advogado especializado em Direito de Família, e um deles entrará com o pedido perante o juiz. A ação deve incluir as demandas do cliente e notificar o cônjuge sobre o processo. O juiz, então, oferece a oportunidade para que a outra parte apresente sua defesa com base em argumentos e provas.

Em seguida, é agendada uma audiência de conciliação, na qual as partes podem expressar abertamente como gostaria que os termos do divórcio fossem realizados e em que ponto poderiam ceder. Caso não haja acordo, o juiz pode marcar uma nova audiência, dessa vez com a presença de testemunhas, para obter mais informações sobre o caso. Além disso, se o casal tiver filhos, o processo será encaminhado ao Ministério Público.

Após a segunda audiência, o juiz julga o caso e emite sua decisão sobre os termos do divórcio. Normalmente, o processo de divórcio é protocolado com outros pedidos, permitindo que o juiz decrete o divórcio primeiramente e, em seguida, prossiga com o andamento dos demais pedidos.

Pensão alimentícia é um assunto que normalmente gera muitas dúvidas, é verdade! Apesar disso, esse é um tema bem simples e fácil! Basta saber alguns pontos básicos e tomar algumas precauções! É isso que te mostraremos neste artigo, com uma linguagem simplificada.

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