O que a assessoria jurídica empresarial pode fazer por você?

Atualmente, o principal motivo que leva empreendedores e empresários consolidados a procurar uma assessoria jurídicas são grandes problemas que surgem na empresa com repercussões judiciais, como um processo custoso, ou o resultado de fiscalização de algum órgão regulador.

Com efeito, inúmeras são as empresas que ainda atuam sem se preocupar em adequar-se às leis, focando-se tão somente no objetivo central do negócio e deixando de lado as chamadas “preocupações acessórias”, como as relacionadas a direitos trabalhistas e correto recolhimento de tributos, por exemplo. 

Muitas vezes, acabam surpreendidas por processos judiciais trabalhistas resultado de acidentes de trabalho ou desrespeito às normas de proteção ao trabalhador, que geram um custo altíssimo para a companhia ao seu final. 

Ou até mesmo sofrem uma fiscalização da Receita Federal ou das secretarias da fazenda dos estados e municípios, culminando em cobranças judiciais de tributos em valor vultoso que deveriam estar sendo pagos, com aplicação de multa pelo atraso. 

A isso, costumamos dar o nome de problema aparente, ou seja, que é facilmente perceptível pelo empresário, por já estar tendo grandes repercussões negativas para a sobrevivência do negócio.

Os problemas aparentes, em regra, são resolvidos individualmente, com a contratação pontual de um advogado para atuar no caso em específico, o que prejudica a identificação de problemas jurídicos nas companhias e a construção de uma solução definitiva para a sua causa. 

Nesse contexto, muitas empresas lidam com seus problemas judiciais sob a lógica de  “apagar incêndios”, o que costuma gerar maiores custos e, certamente, perda de tempo e energia. 

No entanto, é comum que, após o serviço prestado pelos advogados, sejam descobertos muitas outras inadequações à legislação, antes desconhecidas pelo empresário.

De fato, no Brasil, já existem muitas leis regulatórias, e todos os dias são publicadas novas normas, boa parte das quais implicando mais exigências de alguma natureza às empresas.

É completamente normal, portanto, que existam inadequações no interior da operação das companhias, até pela alta tecnicidade que alguns ramos possuem.

Esse fenômeno se chama problema oculto e pode, às vezes em um futuro bem próximo, implicar grandes perdas para o patrimônio da empresa.  

A identificação de problemas ocultos, antes de se tornarem aparentes e trazerem custos exorbitantes, é o melhor cenário para o empresário, visto que evita prejuízos desnecessários. 

Infelizmente, o trabalho preventivo, que corrigiria essas falhas, não é tão procurado, o que demonstra a necessidade de maior conscientização de algumas empresas acerca do risco de seus negócios. 

Vamos a um exemplo bastante atual: recentemente, foi editada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que afetará todas as empresas que colhem dados de seus funcionários ou clientes.

Isto é, mesmo aquela pequena farmácia do bairro, se colher os dados dos clientes para um cadastro interno, por exemplo, deverá se adequar à LGPD.  

As empresas, então, podem lidar com esse novo desafio de duas formas: 1) deixando de se adequar, o que pode gerar custosos processos judiciais, ajuizados por consumidores cujos direitos foram desrespeitados, ou 2) contratar bons advogados para identificar pontos de inadequação na empresa às novas prescrições legais e sugerir soluções, evitando, assim, prejuízos. 

Atentas a isso, as principais empresas de telefonia nacionais, ou seja, Oi, Tim, Vivo e Claro, já investem significativamente em assessorias jurídicas para adequar suas operações aos termos da LGPD, notadamente porque o setor deve ser bastante afetado, já que é comum as operadoras armazenarem muitas informações de seus consumidores, como endereço, idade, número de celular, dentre outras. 

Além disso, as companhias buscam fugir de processos judiciais e multas administrativas, que podem chegar a milhões de reais.