Advogada para Curatela

O que é a Curatela?

A curatela é o ato jurídico que resulta da interdição. Por meio dela, o juiz nomeia o curador, que será o responsável por administrar os bens, representar legalmente e, em certos casos, tomar decisões relativas à saúde e ao bem-estar do curatelado.

O documento judicial que institui a curatela também delimita os poderes do curador, garantindo que haja proteção sem excessos, preservando ao máximo a autonomia do curatelado.

O que é a Interdição?

A interdição é um procedimento judicial que reconhece oficialmente que uma pessoa, maior de idade, não possui capacidade plena para gerir seus atos da vida civil. Esse estado pode ser temporário ou permanente e ocorre, por exemplo, em casos de:
  • Enfermidades graves que afetem as funções cognitivas;
  • Deficiência intelectual;
  • Transtornos mentais severos;
  • Dependência química incapacitante.
Durante a interdição, um juiz avalia laudos médicos, ouve testemunhas e pode determinar perícias para confirmar a incapacidade.

Existe diferença entre curatela e interdição?

Quando se fala em curatela e interdição, é comum que haja confusão sobre o significado de cada termo.
Apesar de serem tratados separadamente em algumas conversas, não existe diferença no sentido prático: a curatela é consequência direta da interdição.

Interdição e Curatela: Em Resumo

  • Interdição – Processo judicial que reconhece a incapacidade.
  • Curatela – Medida que nomeia o curador e define suas atribuições.

Ou seja, uma não existe sem a outra: a interdição identifica a necessidade, e a curatela formaliza a proteção.

Como Funciona o Processo

  • Ajuizamento da ação – É proposta por familiar próximo, representante legal ou pelo Ministério Público.
  • Apresentação de provas – Inclui laudos médicos, atestados e documentos que comprovem a incapacidade.
  • Perícia judicial – Avaliação técnica por especialista designado pelo juiz.
  • Audiência – O juiz ouve as partes e analisa as provas.
  • Sentença – Se confirmada a incapacidade, o juiz decreta a interdição e estabelece a curatela.

Orientação Final

A curatela é uma medida de proteção, não de limitação injusta. Seu objetivo é amparar e garantir que decisões importantes sejam tomadas com responsabilidade e em benefício da pessoa protegida.
A Advocacia Leite possui extensa experiência em ações de curatela, oferecendo a capacitação necessária para solucionar questões judiciais dessa natureza. Aqui, cada caso é tratado com seriedade, técnica e profundo respeito à dignidade humana.
Em caso de urgência, pode-se pedir a curatela provisória, por meio de tutela antecipada.

Quem irá lhe atender?

Dra. Elizabeth Leite

Advogada humanizada em direito de família!
Atuar em casos de interdição e curatela requer conhecimento jurídico especializado e atenção personalizada, para que cada etapa seja conduzida com segurança, clareza e respeito.

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  • Técnica jurídica precisa – garantindo que o pedido seja sólido, bem fundamentado e totalmente documentado.
  • Atendimento personalizado – oferecendo suporte próximo, humanizado e adaptado às necessidades únicas de cada família.
  • Sensibilidade e humanização – cuidando de cada detalhe com empatia e profundo respeito à dignidade do curatelado.