Você sabia que a lei permite pedir a revisão da pensão alimentícia quando há mudanças na situação financeira de quem paga ou de quem recebe?
O artigo 1.699 do Código Civil estabelece que, se fixados alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os recebe ou de quem os paga, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, a exoneração, redução ou aumento do encargo.
Essas mudanças podem incluir, por exemplo:
Para que o pedido seja aceito, é necessário apresentar provas claras da alteração na realidade financeira ou nas necessidades. Documentos como comprovantes de renda, despesas e laudos médicos costumam ser fundamentais.
A revisão de pensão alimentícia exige conhecimento jurídico técnico e experiência na condução do processo. Uma atuação especializada garante:
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Se você está passando por mudanças na sua situação financeira ou nas necessidades do beneficiário, não adie a revisão da pensão alimentícia. Uma consulta especializada é o caminho para entender seus direitos e buscar um ajuste justo.