Você sabe como funciona o processo de investigação de paternidade?
Você sabe como funciona o processo de investigação de paternidade?
Quando o pai biológico não registra o filho, é possível que ele ou seu representante legal dê entrada no processo de reconhecimento de paternidade. No entanto, para que o reconhecimento aconteça, será necessário realizar uma investigação de paternidade.
A investigação de paternidade é ação que existe porque os filhos têm o direito de ter o nome dos seus pais em seus registros. No entanto, até o início dos anos 1990, esse processo era complicado e trazia muitos transtornos à mãe da criança.
Assim, a Lei 8.560 de 1992 regulamentou a investigação de paternidade. Desse modo, os direitos dos filhos foram assegurados.
Quando é possível solicitar a investigação de paternidade?
Então, para iniciar a ação de paternidade, é necessário que o responsável pela criança solicite ao juiz a investigação. Entretanto, a próprias pessoas pode solicitá-la. No entanto, precisa ser maior de idade.
Além disso, a solicitação pode acontecer no momento em que a mãe ou representante legal da criança for registrá-la, informando ao profissional do cartório a sua identidade, como provável pai.
Assim, o tabelião encaminhará a informação ao juiz da vara de registros públicos, por meio do “Termo de Alegação de Paternidade”.
Como é o processo de investigação de paternidade?
Após o pedido de investigação ser formalizado, você será chamado para dar os seus esclarecimentos a respeito do assunto.
No entanto, se você continuar negando a paternidade, o caso poderá se tornar um processo e deverá ir a julgamento. Sendo assim, inicia-se a fase de audiências com as testemunhas que irão auxiliar na resolução do problema.
Após a fase dos depoimentos, caso você continue alegando que o filho não é seu, o juiz poderá determinar o teste de DNA para comprovar o parentesco.
Aqui, entretanto, é importante ressaltar que a sua negativa em fazer o exame pode ser visão pelo juiz como presunção de culpa. Portanto, caso se negue a fazer o exame, é possível que o juiz o declare pai da criança.
Esse direito se tornou possível com efeito da súmula 301 do STJ, que afirma: “em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.”.
Por outro lado, sendo feito o exame, o seu resultado será indiscutível.
A chance de acerto em um exame de DNA é de 99.9%, uma vez que se observa as repetições das bases genéticas presentes no DNA, que são diferentes de indivíduo para indivíduo. Assim, se essas bases se tornam concomitantes entre duas pessoas, trata-se de pai e filho.
Logo, se o resultado for positivo, a paternidade deve ser reconhecida. No entanto, se o resultado do exame de DNA for negativo, o processo é encerrado.
A investigação de paternidade pode ser feita em cidades diferentes?
Sim. No entanto, você deve colaborar com o processo de investigação de paternidade.
Desse modo, a coleta de material para ser feito o exame de DNA poderá ser feita em sua cidade, mesmo que a criança resida em uma cidade diferente.
Contudo, se o seu paradeiro for desconhecido à mãe, o juiz poderá ter acesso a dados que irão ajudar a achá-lo, como informações de empresas de luz, água, telefone, além de cartões de crédito e dados eleitorais.
Quais os direitos da criança após o resultado ser positivo?
Uma vez que a paternidade é comprovada, o filho tem todos os direitos reestabelecidos. Desse modo, questões como herança, pensão alimentícia, etc., são garantidos por lei.
Além disso, caso o filho seja menor de 24 anos e estudante, poderá, junto com o pedido de investigação de paternidade, dar entrada no pedido de pensão alimentícia. Assim, o pedido será analisado pelo juiz com base nas necessidade do menor.
O que acontece se o suposto pai já tiver falecido?
Neste caso, a investigação de paternidade se dará com os herdeiros. O processo segue, basicamente, o mesmo rito do procedimento de quando o pai está vivo. Entretanto, neste caso, os herdeiros não poderão reconhecer o filho de forma voluntária, como poderia ser feito pelo genitor.
Portanto, será necessária a produção de provas sobre a paternidade, dentre elas, o exame de DNA com os herdeiros.
Ao fim do procedimento, sendo constatada a paternidade, o juiz expedirá um documento chamado de “mandado de averbação”.
Desse modo, com esse documento, o filho poderá incluir as novas informações no seu registro, como o nome do pai e avós paternos.
Além disso, ele passará a ter direito a herança assim como os outros herdeiros.
Por fim, recomenda-se que, para te auxiliar em uma ação de reconhecimento de paternidade, você procure por um advogado. Ele poderá te auxiliar no levantamento dos documentos necessários e o passo a passo desse procedimento.
Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Então, entre em contato com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família.
