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- Advogado Familiar em Brasília - DF
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A guarda unilateral é o modelo de guarda no qual apenas um dos pais toma as decisões acerca da vida dos filhos. Assim, o outro genitor tem o direito de convivência, além da obrigação de pagar a pensão alimentícia. Entretanto, é uma exceção, uma vez que a regra é a guarda compartilhada.
Seu casamento chegou ao fim e você tem filhos. Então, certamente, você possui uma série de questionamentos sobre quem ficará com a guarda dos seus filhos. Uma das possibilidades de resposta ao seu questionamento é a aplicação da guarda unilateral.
No entanto, também é possível que você e sua esposa compartilhem a guarda dos filhos. Inclusive, este regime é a regra desde 2014.
Assim, a guarda unilateral é aplicada em poucas situações
Então, como você pode ver, decidir a guarda dos filhos é uma responsabilidade muito grande, pois uma decisão errada pode prejudicá-los.
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A guarda unilateral é a modalidade de guarda em que apenas você ou sua esposa toma decisões sobre a vida dos filhos de vocês.
Além disso, via de regra, o juiz aplica a guarda unilateral nos seguintes casos:
Então, digamos que sua esposa tenha a guarda unilateral dos seus filhos.
Neste caso, apenas ela pode tomar decisões sobre a vida dos filhos de você, como escolher a escola em que ele vai estudar, por exemplo.
Por outro lado, você terá o direito de convivência, bem como a responsabilidade de pagar a pensão alimentícia.
Além disso, você possuirá o dever de supervisionar os interesses dos filhos.
Desse modo, você poderá solicitar informações em qualquer assunto ou situação que afete a saúde, física e psicológica, ou a educação dos seus filhos.
Ela é regra?
A guarda unilateral é a exceção no Brasil. Isso ocorre porque a guarda compartilhada, desde 2014, é a regra.
Ou seja, normalmente, a Justiça decide por sua aplicação, uma vez que ela é vista como a mais benéfica para os filhos.
Essa percepção existe porque tanto você quanto sua esposa participam ativamente da vida dos filhos de vocês.
O regime de guarda pode mudar a qualquer momento.
No entanto, você precisa de uma justificativa plausível para solicitar a mudança da guarda, ou estar em consenso com sua esposa sobre o assunto.
Por exemplo, vocês desejam que a guarda unilateral se transforme em guarda compartilhada.
Assim, neste caso, é provável que o juiz conceda a mudança, já que vocês dois estão de acordo e propuseram a alteração.
A guarda compartilhada é o contrário da guarda unilateral.
Ou seja, enquanto na guarda unilateral apenas um genitor toma decisões sobre os filhos, na guarda compartilhada os dois tomam essas decisões.
Assim, se a guarda dos seus filhos for compartilhada, você e a mãe deles devem tomar, juntos, todas as decisões.
Logo, vocês participarão igualmente na vida dos filhos.
Como funciona a convivência?
Na guarda compartilhada, a convivência com os filhos não ocorre de forma igual, uma vez que tal divisão será proporcional.
Na guarda unilateral, por outro lado, se você tiver a guarda, terá apenas o direito de convivência.
Além disso, o tempo de convivência. em alguns casos, pode ser igual ao da guarda compartilhada.
Por regra, a ação deve ser proposta na cidade onde vivem os seus filhos.
Além disso, tanto você quanto sua esposa podem requerê-la.
No mais, a ação também pode ser proposta a qualquer momento, desde que haja demonstração de necessidade.
Por exemplo, se seus filhos estiverem sofrendo com maus tratos (físicos ou psicológicos), abandono ou falta de condições mínimas para sua criação, você pode pedir a guarda deles.
Por fim, a escolha da guarda, unilateral ou compartilhada, deverá ser feita de modo que possa minimizar os efeitos negativos da sua separação em seus filhos.
Dessa forma, você deve escolher um advogado especializado para cuidar do seu caso.
Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família.
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